Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Aurora" ou "nós": refere-se à Aurora — Educação Financeira, com sede na Rua das Palmeiras 936, Centro, Joinville — SC, Brasil.
• "Programas": os serviços de educação financeira oferecidos pela Aurora (Primeira Luz, Rotina da Manhã e Dia que Nasce).
• "Participante" ou "você": qualquer pessoa física que acessa o site ou contrata um programa da Aurora.
• "Conteúdo": materiais didáticos, planilhas, gravações, apostilas e demais recursos disponibilizados nos programas.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e a confirmação de inscrição no programa.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar nosso site ou ao confirmar a inscrição em qualquer programa, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

Nossos programas são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com plena capacidade civil para celebrar contratos.

3. Descrição dos programas

A Aurora oferece três programas de educação financeira para adultos a partir de 40 anos:

• Primeira Luz (R$ 295): sessão individual de 80 minutos com resumo escrito. Foco em diagnóstico inicial e primeiros passos.
• Rotina da Manhã (R$ 605): programa de cinco semanas em grupo com encontros semanais, planilhas e suporte entre sessões.
• Dia que Nasce (R$ 970): curso de doze semanas com encontros, gravações, apostila completa e três revisões individuais. Foco em preparo para aposentadoria.

Os programas são oferecidos nas modalidades presencial (Joinville, SC) e online. A disponibilidade de datas e vagas pode variar.

Aviso importante: Os programas têm caráter exclusivamente educacional. Não constituem assessoria de investimentos, planejamento previdenciário individualizado com responsabilidade legal, consultoria jurídica ou fiscal. Recomendamos consultar profissionais habilitados para decisões específicas.

4. Inscrição e confirmação

A inscrição nos programas é realizada mediante contato pelos canais disponíveis no site. A confirmação ocorre após o recebimento do pagamento e envio de e-mail de confirmação pela Aurora.

A Aurora reserva-se o direito de cancelar uma inscrição caso o participante não atenda aos requisitos do programa ou em situações de incompatibilidade identificadas antes do início.

5. Pagamento

Os valores dos programas são indicados em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada programa. As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da inscrição.

Parcelamento poderá estar disponível para os programas Rotina da Manhã e Dia que Nasce, conforme condições informadas no momento da contratação.

Política de reembolso

• Cancelamento com 7 ou mais dias antes do início: reembolso integral.
• Cancelamento com 3 a 6 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias antes do início ou após o início: sem reembolso, salvo em casos de força maior devidamente documentados.
• Para programas em curso, o reembolso proporcional poderá ser avaliado caso a caso pela equipe Aurora.

6. Responsabilidades do participante

• Participar dos encontros com pontualidade e comprometimento.
• Utilizar o conteúdo disponibilizado exclusivamente para uso pessoal e educacional.
• Não compartilhar materiais, gravações ou planilhas com terceiros não inscritos no programa.
• Manter conduta respeitosa com educadores e demais participantes nos encontros em grupo.
• Fornecer informações verídicas no momento do contato e da inscrição.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido e disponibilizado pela Aurora (materiais didáticos, planilhas, apostilas, gravações, textos do site) é de propriedade exclusiva da Aurora e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do conteúdo durante e após o programa, exclusivamente para fins pessoais. É vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e escrita da Aurora.

8. Isenções e limitações

Os programas Aurora têm caráter educacional e não substituem:

• Assessoria de investimentos regulada pela CVM
• Consultoria jurídica ou contábil personalizada
• Planejamento previdenciário com responsabilidade profissional individual

A Aurora não garante resultados financeiros específicos decorrentes da participação em seus programas. Os resultados dependem das circunstâncias individuais de cada participante e da aplicação prática dos conceitos ensinados.

A responsabilidade da Aurora fica limitada ao valor pago pelo programa. Não serão indenizáveis danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

9. Rescisão

A Aurora poderá encerrar ou suspender o acesso de um participante ao programa, sem reembolso, em caso de:

• Conduta desrespeitosa com educadores ou outros participantes
• Violação dos direitos de propriedade intelectual
• Fornecimento de informações falsas no momento da inscrição
• Uso do conteúdo para fins comerciais não autorizados

O participante pode cancelar a inscrição a qualquer momento, sujeito à política de reembolso descrita na Cláusula 5.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de conflitos, as partes elegem o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias a partir da notificação por escrito.

11. Alterações nestes termos

A Aurora pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos participantes ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade de uso dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• Aurora — Educação Financeira
• Rua das Palmeiras 936, Centro, Joinville — SC, 89201-200
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 47 99348-2716